Única Votação - Câmara aprova PL que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de imóveis por meio de licitação
Foto ilustrativa do Condomínio Industrial de Irati
Foi realizada no dia 13 de julho, a 23ª Sessão Ordinária do ano. Durante o Expediente foram lidos quatro novos Projetos de Lei do Executivo e um do Legislativo, além de sete indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, nove projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos.
Na Ordem do Dia, foram aprovados em segunda votação, os projetos de lei nº 025/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022; nº 030/2021, institui o Programa Habitacional “Nossa Casa” (Prohabi); nº 031/2021, institui o Programa “Bolsa Atleta” com o objetivo de realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas e paratletas amadores representantes do município de Irati; nº 032/2021, autoriza o Executivo a conceder subvenção social à SOS Amigo Bicho, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 84.000,00; nº 033/2021, autoriza o Executivo a conceder subvenção à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 319.756,69; e o nº 034/2021, dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - Capsirati, mediante atualização anual, revoga a lei 4.888/2021. Do Legislativo também foi aprovado em segunda votação o Projeto de lei nº 006/2021 (Leomar Jacumasso), que denomina a Rua Sem Denominação do Loteamento Vila Flor, de Rua Ana Lechacovski.
Em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2021 (Alcides Cezar Pinto), o qual dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito no município de Irati.
Já o Projeto de Lei nº 035/2021, que autoriza o executivo mediante licitação a conceder direito real de uso de imóveis que especifica, foi aprovado com a dispensa do interstício legal em única votação. O Presidente Helio de Mello justificou a necessidade de aprovação da matéria com urgência. “Se faz necessário que o município tenha instrumentos que alavanquem o desenvolvimento econômico e social da comunidade, sendo a geração de emprego e renda um dos pilares fundamentais da proposta. Estamos agilizando a tramitação da matéria, que tem como um de seus principais objetivos, incentivar a criação de novos postos de trabalho, tendo em vista o recesso parlamentar que iniciará no próximo dia 17 de julho”, enfatizou.
PALAVRA-LIVRE
O Presidente Helio de Mello destacou as homenagens pelos 114 anos de Irati. “Este é um momento de homenagear todas as famílias iratienses e aqueles que escolheram essa cidade para morar, constituir famílias e laços de amizade. No dia 15 de julho completaremos 114 anos de história de um povo que luta, povo trabalhador, ordeiro que expressa sua fé e que tem esperança de dias melhores. Rendemos homenagens aos pioneiros da história da nossa cidade que surgiu através da linha férrea, aos agricultores, professoras e neste ano, especialmente, aos profissionais de saúde, aqueles que trabalham pela vida. Viva todas as pessoas que trabalham pela vida. O aniversário é de Irati, mas os parabéns são para nossa gente”.
Antes de encerrar a Sessão, o Presidente comunicou o início do recesso parlamentar da Câmara que se inicia no dia 17 de julho, sendo que o retorno das atividades parlamentares ocorrerá no dia 3 de agosto.
Acompanhe a Sessão Ordinária no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
