Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
Oitos projetos foram aprovados na Ordem do Dia
Na Sessão Ordinária do dia 7 de julho, dois novos projetos de lei do Legislativo e quatro indicações dos vereadores foram lidas no Expediente. Na Ordem do Dia, oito projetos foram debatidos e aprovados.
Na Ordem do Dia, em segunda votação foi aprovado o projeto de lei do Executivo nº 026/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e os do Legislativo nº 011/2020 (Alberto Schereda), que denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Riozinho de “USB Gaspar Valenga”; nº 012/2020 (Rogério Luís Kuhn), dispõe sobre o processo de transição de mandato no governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e o nº 013/2020 (Roni Surek), que dispõe sobre a garantia de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos e privados no Município de Irati.
Em primeira votação foi aprovado com Emenda Aditiva proposta pela Comissão de Justiça, Redação e Legalidade o Projeto de Lei nº 014/2020, que trata de alterações na Lei n° 2321/2005, de 24 de novembro de 2005, com alterações da Lei n° 4512/2018, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Irati.
Também foram aprovados, em primeira votação, os projetos do Executivo nº 025/2020, que institui o Programa de Reestruturação de Associações e o nº 028/2020, que altera a Lei Municipal n° 4235/2016 (Lei de Edificações e Obras) e a Lei Municipal n° 4231/2016 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). E do Legislativo foi aprovado o projeto nº 014/2020 (Roni Surek), que Denomina a Rua Projetada “07”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Francisco Luiz Vieira Neto.
A palavra-livre foi utilizada pelos vereadores José Bodnar, Edson Luís Elias, Roni Surek, Nivaldo Bartoski, Marcelo Rodrigues e pelo Presidente Nei Cabral.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa com os discursos dos parlamentares na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
