Vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual de 2023
Vereadores durante a última Sessão Ordinária de 2022
Foi realizada no dia 20 de dezembro, a 19ª Sessão Ordinária do 2º Período do 2º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, os vereadores aprovaram oito projetos de lei em segunda votação. Na palavra-livre, o Presidente Helio de Mello fez uma prestação de contas do biênio 2021-2022 e o Presidente eleito para o próximo biênio, José Ronaldo Ferreira, discorreu em nome da nova Mesa Diretora da Casa.
No Expediente foi lida a indicação nº 274/2002 do vereador Alcides Cezar Pinto, sugerindo a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Argentina, no bairro Nossa Senhora da Luz. Logo após, realizou-se a eleição da Mesa Diretora Biênio 2023-2024. Com chapa única e aprovada com apenas um voto contrário do vereador Amauri Cezar Jacumasso, a mesa ficou composta da seguinte forma: Presidente – José Ronaldo Ferreira; Vice-presidente: João Henrique Sabag Duarte; 1º Secretário: Alcides Cezar Pinto; e 2ª Secretária: Vera Maria Gabardo.
Na Ordem do Dia, foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei nº 034/2022 (Substitutivo), estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Irati, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências; nº 035/2022, faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei n° 4.943/2021; nº 037/2002 do Executivo, que institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Irati e consolida a legislação previdenciária, com as alterações solicitadas por esta Casa de Leis, quanto a aposentadoria dos profissionais do magistério; nº 041/2002, dispõe sobre o VI Festival de Bandas de Rock de Irati; nº 042/2002, autoriza o Executivo a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 20.000,00; nº 043/2002, autoriza o Executivo a receber em reversão o imóvel doado ao Estado do Paraná pela Lei Municipal nº 4744/2019 e o nº 044/2002, autoriza o Executivo a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 15.928 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 333,00m², por desapropriação.
Também foi aprovado em segunda votação, com dois votos contrários do vereador Alcides Cezar Pinto e da vereadora Teresinha Miranda Veres, o Projeto de Lei nº 025/2022 (Mesa Diretora), que altera a Lei nº 4.681/2019 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Irati.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Irati será apreciado em segunda votação na 2ª Sessão Extraordinária deste período, a ser realizada no dia 22 de dezembro, às 9 horas. Na palavra-livre, o Presidente Helio de Mello fez uma prestação de contas do biênio 2021-2023 e o Presidente eleito para o biênio 2023-2024, José Ronaldo Ferreira, discorreu em nome da nova Mesa Diretora.
Depois da realização da Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro, os vereadores entrarão em recesso parlamentar e as atividades retornam no dia 7 de fevereiro, quando será realizada a primeira Sessão Ordinária de 2023.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
