Vereadores aprovam projeto legislativo que autoriza o parcelamento do Imposto sobre Tramitação de Bens Imóveis
Os projetos analisados foram aprovados por unanimidade de votos
A 18ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia 11 de junho. Na ocasião foram apresentados três novos Projeto de Lei e três indicações dos vereadores ao Executivo. Na Ordem do Dia, quatro projetos foram votados, sendo três em segunda e um em primeira votação. Entre os PL, analisados em segunda votação, estava o projeto nº 019/2024, o qual autoriza o parcelamento em até seis vezes do Imposto sobre Tramitação de Bens Imóveis (ITBI), busca aumentar a arrecadação municipal e permite que os proprietários regularizem seus imóveis.
No Expediente foram lidos os Projeto de Lei nº 023/2024, do Executivo, que busca autorizar o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Rainha e Princesa da EXPOIRATI, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 024/2024, do Executivo, que procura instituir o programa de “Guarda Subsidiada Provisória” em Irati, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 022/2024, do Legislativo, que visa alterar a denominação da Rua Rio Negro, no Loteamento Jardim Kennedy, bairro Lagoa, para Rua Doil de Fátima Valentim.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação, foram aprovados os Projeto de Lei nº 022/2024, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 200.000,00 no Orçamento do Município de Irati, para exercício de 2024; Projeto de Lei nº 019/2024, proposto pelo Presidente Interino Dr. João Henrique Duarte, que acrescenta os artigos 235-A, 235-B, 235-C, 235-D e 235-E à Lei Municipal nº 1.796 de 24 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal. O PL nº 019, debatido em sessões anteriores, autoriza o parcelamento do Imposto sobre Tramitação de Bens Imóveis (ITBI). Na semana passada, atendendo ao convite do Presidente Interino e também proponente do PL, o Representante Municipal do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Maurício Panka, explicou os benefícios do parcelamento.
E por último, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 020/2024 que denomina a Rua “Sem Denominação”, do Loteamento Village Solaris, de Rua Irene Patrzyk. O vereador proponente, Helio de Mello, comentou que “com esse projeto, além de atender a necessidade da denominação de uma rua, foi possível homenagear uma família, confirmando os serviços prestados e a importância que dona Irene teve, tanto para seu núcleo familiar quanto para a comunidade”. Helio também fez a leitura da biografia da homenageada e agradeceu a presença dos familiares e amigos presentes. O Presidente Interino, Dr. João Henrique Duarte, parabenizou Helio pela importante homenagem.
E em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/2024, que busca conceder o Título de Cidadão Benemérito de Irati ao Senhor Eugênio Mazepa. O vereador Alcides Cezar, proponente do projeto, pediu o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto e afirmou que na segunda votação fará a leitura do histórico do homenageado.
PALAVRA-LIVRE
Durante a Palavra-Livre, o vereador Alcides Cezar Pinto utilizou a tribuna para contar que participou, com os vereadores João Henrique e Jorge Zen, de um evento sobre o projeto de regularização de imóveis, em parceria entre a Urbanizar Engenharia e a Prefeitura de Irati. Segundo Alcides, “o projeto visa regularizar e trazer as matrículas de imóveis de bairros de Irati. 17 bairros do município já foram contemplados”.
O vereador comentou que algumas pessoas aderiram, e outras tiveram dúvidas quanto ao projeto. Contudo, Alcides incentiva aos que ainda não aderiram, e tem interesse, a buscar informações e participar também. “Na última semana entregamos, juntamente com o Executivo Municipal, 65 matrículas para moradores do Promorar”, destacou.
O vereador finalizou sua fala convidando a todos para prestigiar a celebração dos 50 anos do Fusca da Genoveva, que acontecerá no próximo domingo (16), a partir das 14h30, com saída da praça Edgar Andrade Gomes.
A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
