Vereadores aprovam projetos referentes a premiação de concursos, denominação de ruas e declaração de Utilidade Pública
Seis Projetos de Lei foram votados na sessão
A 14ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia 14 de maio. Na Ordem do Dia, seis projetos foram votados, sendo quatro em segunda e dois em primeira votação. Na ocasião foram apresentados quatro novos Projetos de Lei, três Ofícios, um recebido de diversos, 12 indicações e um requerimento ao Executivo.
Durante o Expediente foram lidos os Projetos de Lei do Executivo, nº 018/2024, que altera o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 4.982/2022, que autoriza o Poder Executivo a receber em reversão, e mediante licitação, conceder direito real de uso de imóveis que específica e dá outras providências; PL nº 019/2024, que altera os artigos 1º-A e 2º-A, da Lei nº 5.107/2024, em relação ao índice de atualização monetária; e PL nº 020/2024, que autoriza o Executivo a auxiliar com pessoal, materiais e equipamentos, outros municípios ou estados em situação de emergência, ou de calamidade pública, e dá outras providências. Também foi lido o PL nº 019/2024, do Legislativo, que visa acrescentar os artigos 235-A, 235-B, 235-C, 235-D e 235-E à Lei Municipal nº 1.796 de 24 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal.
Ainda foram lidos o Ofício nº 032/2024 (Executivo), que encaminha resposta da Comunicação Interna da Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, referente ao pedido de informações do vereador Helio de Mello sobre a construção do refeitório na Escola Municipal do Campo Olavo Anselmo Santini; Ofício nº 033/2024 (Executivo), que encaminha resposta da Secretaria de Tecnologia, Inovação e Planejamento, referente ao pedido de informações da vereadora Teresinha Miranda Veres, sobre a pavimentação das ruas dos bairros Tucholka, Fragatas e Nhapindazal; Ofício nº 034/2024 (Executivo), que encaminha resposta da Secretaria de Habitação, referente ao pedido de informações do vereador Alcides Cezar Pinto, sobre o programa REURB. E por último, o recebido de diversos no qual a Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., encaminha resposta ao Ofício nº 060/2024, referente a solicitação de doação de material fresado.
ORDEM DO DIA
Os vereadores aprovaram em 2ª votação dois projetos do Executivo: o Projeto de Lei nº 016/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 320.000,00, no Orçamento do Município, para o exercício de 2024; e o Projeto de Lei nº 017/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens” - X concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e IX Concurso de Vídeo João Wasilewski, e dá outras providências.
O 1º Secretário Alcides Cezar Pinto comentou sobre o PL nº 017/2024. “Esse é um projeto cultural onde as pessoas podem fazer vídeos e fotos em categorias temáticas, como fotos atuais e históricas. Convido a população a participar e que seja uma continuação e um incentivo a esses projetos culturais que trazem a história do nosso município”, disse Alcides.
Também em segunda votação, foram aprovados dois projeto do Legislativo. O primeiro foi o PL nº 015/2024, que denomina a Rua “8” do Loteamento Aurora, no bairro Vila São João, de Rua Madalena Sembai Serenato. O Presidente Interino Dr. João Henrique Duarte, proponente do projeto, fez a leitura do histórico de dona Madalena.
E na sequência, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 016/2024, que concede o Título de Cidadão Honorário de Irati ao Senhor Deonisio Mazur. O vereador proponente, Helio de Mello, contou um pouco sobre a história do pároco e afirmou “tenho certeza que, em consideração à história de vida do padre Deonisio e pela importância de toda a comunidade ucraniana presente em nosso município, ele merece esta importante homenagem”.
Quanto às matérias analisadas em primeira votação, foram aprovados dois projetos do Legislativo. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 017/2024, que busca declarar de Utilidade Pública em Irati, a “Liga Paranaense de Combate ao Câncer”. Leomar Jacumasso, vereador proponente, argumentou sobre a importância da Liga para os munícipes e os benefícios de torná-la de Utilidade Pública.
E por último, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 018/2024 (Legislativo), que visa denominar a Rua “03”, do Loteamento Tucholka, de Rua José Kanarski Neto, proposta da vereadora Teresinha Miranda Veres.
A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
