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Vereadores aprovam Requerimento para convocação de Audiência Pública, visando debater a situação das obras paralisadas no município

por rafamaier — publicado 28/03/2018 16h50, última modificação 05/10/2018 15h53
Vereadores aprovam Requerimento para convocação de Audiência Pública, visando debater a situação das obras paralisadas no município

Na Ordem do Dia, dez projetos foram apreciados e dois pedidos de vistas foram aprovados

    Três novos Projetos de Lei e um Substitutivo foram lidos no Expediente da Sessão Ordinária do dia 27 de março, além de Indicações e Requerimentos do Legislativo. Na Ordem do Dia, dez projetos foram apreciados e dois pedidos de vistas foram aprovados. Na palavra-livre, os vereadores discorreram sobre diversos assuntos.

   Os vereadores aprovaram Indicações para repasse de subvenção, no valor de até R$ 35.000,00, para a Associação Iratiense de Ciclismo; melhorias urgentes (cerca de 200 metros) na Rua Irmã Michelina e na Travessa Padre José Pires (sem saída), no Morro da Santa; patrolamento, com urgência, na estrada da comunidade de Volta Grande sentido Gonçalves Júnior; melhorias na estrutura física na sede do Conselho Tutelar, que se localiza na Avenida Vicente Machado e para que sejam providenciadas e instaladas placas de denominação nas seguintes Unidades Básicas de Saúde: UBS Ademar Neves (Bairro Fósforo), UBS Dr. François Abib (Conjunto Joaquim Zarpelon) e UBS Antonio Saccheli Netto (Bairro Vila São João). Também apresentou-se Requerimento para convocação de uma Audiência Pública com o objetivo de promover um amplo debate sobre a situação das obras públicas paralisadas no Município.  

ORDEM DO DIA

    Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nº 014/2018, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 200.000,00 para dar cobertura às despesas finais da obra de construção da UBS Joaquim Zarpellon; nº 017/2018, que altera artigos da Lei nº 3584/2012, que tem por objeto a concessão de uso das salas que integram o prédio da Rodoviária Municipal de Irati; nº 019/2018, autoriza o Executivo a receber em doação área de terreno correspondente a 4.800,00 m², pertencente ao Asilo Santa Rita para abertura de rua; nº 021/2018, altera os anexos I – Tabela de Uso do Solo e Anexo II – Tabela de Parâmetros de Ocupação do Solo da Lei nº 4231/2016 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Irati e o nº 023/2018, que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$88.000,00 para a Cidade da Criança.  

    O Projeto de Lei nº 021/2018, que altera os anexos I – Tabela de Uso do Solo e Anexo II – Tabela de Parâmetros de Ocupação do Solo da Lei nº 4231/2016 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Irati que seria apreciado em segunda votação, teve pedido de vistas feito pelo vereador Rogério Luís Kuhn aprovado por unanimidade de votos. Já o PL nº 018/2018, que institui, no Serviço Público Municipal, a prestação de serviços, sob o regime de plantão e sobreaviso que seria apreciado em primeira votação também teve pedido de vistas feito pelo vereador José Bodnar aprovado.

    Em primeira votação foram aprovados os projetos nº 022/2018, que altera os artigos 179, 181 e o anexo VI- Tabela de multas da Lei 4235/2016 - Lei de Edificações e Obras do Município de Irati; nº 024/2018, autoriza o Executivo a receber, em doação, três portas de emergência para o Pavilhão de Exposições João Wasilewski da empresa J. Menon Centro Esportivo Ltda; nº 025/2018, autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade com a Associação de Representantes e Árbitros de Irati – ARAI, para a instalação da sede própria e o Projeto de Lei do Legislativo de autoria do vereador Marcelo Rodrigues, nº 002/2018, que institui diretrizes para a Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Autismo.

PALAVRA-LIVRE

    O vereador Rogério Luís Kuhn teceu comentários a respeito da fiscalização realizada no último final de semana pela Aciai, Polícia Federal e Receita Federal e Estadual na ‘Feira do Brás’. Na sequência fez um breve relato da importância do comércio no município. “41% da economia gerada é pelo comércio, gerando 7.530 mil empregos diretos em 1.047 estabelecimentos devidamente legalizados. Estes números são de 2016, obtidos pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), feita pelo Ministério do Trabalho, além disso, o volume arrecadado em Irati em 2016, foi de R$ 809 milhões, desses R$ 332 milhões vieram do comércio”, contou Kuhn afirmando que atuar na defesa do comércio é uma obrigação que, inclusive, esta casa impôs à Aciai na Lei 4396, aprovada no ano passado, sendo que um dos artigos diz que a Associação Comercial é responsável pela comunicação e fiscalização de eventuais crimes contra o patrimônio público e ao erário. “A Fecomércio lançou uma cartilha que explica bem o que é crime e falsificação de mercadorias”, destacou o vereador afirmando que esta Feira pratica crime. “A Receita fez algumas autuações e levou alguns produtos falsificados. No dia seguinte, a Receita Estadual também autuou algumas empresas, que não tinham a comprovação de origem da sua mercadoria, ou seja, provavelmente de origem duvidosa. Nesta mesma semana, a Receita Estadual autuou 61 empresas nossas, de Irati, provavelmente associados que não estavam de acordo com a Lei e foram punidos, gerando R$ 435 mil de multas. Portanto, refirmo o meu respeito à Aciai por esta tentativa de nas feiras itinerantes, como nos próprios associados, a incumbência de pôr na cabeça de que produto falsificado é crime”, concluiu Rogério parabenizado a equipe da Aciai mencionando uma frase dita pelo auditor da Refeita Federal, André Ferreira dos Santos: “Este tipo de produto geralmente é atrelado a ocorrência de vários crimes e apesar de não ter origem da produção original da marca, são comercializados como se assim o fossem, prejudicando, dessa forma, quem paga os impostos, segue a legislação e ainda é detentor da marca”.

    O 1º Secretário, Marcelo Rodrigues contou que no sábado (24), estiveram na comemoração dos 50 anos do Juventus Futebol Clube, que reuniu muitos esportistas. Comentou também que na semana passada conversava com o advogado César Fleischer, visto que foi procurado por um cidadão, morador do Promorar II, na Vila São João, o qual relatou que existem 94 famílias residindo neste bairro, as quais desde 1988 não possuem escrituras definitivas de suas residências. “Já existe um processo na Prefeitura, e nós precisamos que o prefeito encaminhe para esta casa um projeto para que possamos acabar com a angústia destes moradores”. Na manhã de segunda-feira (26), Marcelo contou que participou do encontro do Partido Progressista, junto com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, Deputado Federal Dilceu Sperafico, que confirmou mais R$ 200 mil para custeio da saúde de Irati, Deputada Estadual Maria Vitória Barros e a vice-governadora Cida Borghetti, que será a primeira mulher a assumir o Governo do Estado. “Durante o encontro, ocorreu a apresentação dos pré-candidatos a deputados estaduais e federais, sendo que Irati terá dois possíveis pré-candidatos, o ex-vereador Ronaldão e eu, que estamos à disposição do partido”, afirmou. Novamente falando da Cida, Rodrigues disse que este é um momento histórico, em que poderá ter o governo mais próximo. “Na manhã do dia 26, ficou definido também que o Deputado Dilceu Sperafico poderá assumir a Casa Civil, o mesmo já foi convidado pela vice-governadora, que assumirá dia 7 de abril definitivamente o Estado. Portanto, este é o momento de aproveitamos a oportunidade e de encontro com isso há muito tempo estamos conversando com o Presidente Helio sobre a possibilidade de adquirir o antigo Colégio Sagrado Coração, que poderá tornar-se um Colégio Estadual, desafogando as duas escolas Vereador João Maria Pedroso e Trajano Grácia, no bairro Riozinho, localizadas no mesmo espaço físico. “O crescimento deste bairro é grande, as escolas municipal e estadual não têm mais condições de acomodar tantos alunos. Portanto, registro publicamente, o desejo de resgatarmos o antigo Colégio Sagrado Coração, que hoje está perdido. São dois alqueires de terra, 2.297 m² de construção. Não podemos deixar este patrimônio se deteriorar. Temos que abraçar esta causa e agora é o momento, pois temos mais um braço forte que é o Governo do Estado junto da Cida Borghetti”, destacou Marcelo.

    José Bodnar comentou que na semana passada, possivelmente, a Secretária de Saúde tenha se equivocado quando citou que a UBS da Vila São João não possuía aprovação da Vigilância Sanitária Municipal e da 4ª Regional de Saúde. O vereador discorreu sobre o processo completo nº 1278 da Vigilância Sanitária Municipal, o qual foi dado entrada no dia 21 de julho de 2014, junto com o requerimento do arquiteto da época Vitor Smolka e leu também o despacho da 4ª Regional de Saúde que saiu com data do dia 15 de agosto de 2014, processo nº 45/2014, os quais afirmam que o projeto atende sim a legislação sanitária vigente. Sobre o PL 16/2018 e seu substitutivo encaminhado, José afirmou que é uma proposta legal e constitucional, porém, “fiz um cálculo atuarial atualizando os valores de R$ 149 mil durante um ano corrigindo pela inflação, soma mais de dois milhões no ano de 2018 até o ano de 2045, porque se leva em conta o déficit atuarial da caixa de seguridade. “Então no primeiro ano R$ 2.018.000,00; no ano de 2029 este valor já vai para R$ 2.763.000,00; no ano de 2045 teremos R$ 4.364.000,00; valores considerando uma inflação de 2.2%, somando tudo isso vai deixar de cair para caixa de seguridade do funcionalismo R$ 85 milhões. Se ocorrer este déficit, quem terá que cobrir é a própria prefeitura, por isso temos que analisar muito bem este projeto, porque é bem temorosa esta situação”,alertou. Por fim, o vereador mencionou a visita do governador em Irati na sexta-feira (23), “desde que me conheço por gente todo mundo fica na expectativa que esta estrada entre Irati e São Mateus seja asfaltada. Vamos esperar que esta vez, de acordo com o edital de licitação, tenhamos mesmo esta estrada, melhorando a trafegabilidade, transporte de cargas e a ligação norte sul, sul leste”, finalizou. 

    Edson Luís Elias agradeceu a família Richa e sua equipe e ao prefeito Jorge pelo maravilho evento realizado na sexta-feira (23), no bairro Riozinho, onde o governador fez o lançamento do edital de licitação de pavimentação da estrada entre Irati e São Mateus. Agradeceu também ao setor de segurança, as polícias, guarda municipal, bombeiros e a imprensa. “Neste pouco tempo de gestão, esta é a segunda vez que o governador esteve com toda sua equipe em Irati”, salientou. Elias citou ainda que esteve representado esta Casa de Leis, no dia 22, no IFPR, na Vila Matilde, participando de uma Audiência Pública para discussão dos planos futuros, próximos cinco anos, da instituição. “Um maravilhoso encontro entre alunos, professores, funcionários e a população. Um momento muito gostoso, com debates e colheita de ideias para os próximos anos. A diretora do IFPR entrará com uma solicitação à esta casa para fazer uso da tribuna e contar sobre o encontro. Já antecipo que Irati estará recebendo, brevemente, um importante curso superior”, comemorou o vereador.

    O vice-presidente, Roni Surek, repassou a todos um vídeo demonstrando o seu trabalho de participação junto à comunidade e fiscalização. “Muitas vezes as palavras dizem muito, mas, nada melhor do que imagens para comprovar”, afirmou Surek dizendo que o seu trabalho é exclusivo como vereador. O vice-presidente contou ainda que no sábado (24) esteve em Curitiba participando da eleição do diretório do PROS, que contou com a presença do deputado federal Toninho Wandersheer e do Ministro da Saúde, Ricardo Barros. “Evento fantástico, onde pudemos renovar amizades e fortalecer as já existentes”. Por fim, o vereador lamentou as reclamações de falta de materiais de limpeza nos postos de saúde, além de gases e soro.

    O Presidente Helio de Mello, antes de finalizar os trabalhos da noite, também comentou que na semana passada participou do lançamento do edital de pavimentação entre Irati e São Mateus. “Confesso que fiquei bastante lisonjeado com a grande articulação do executivo junto ao governador com relação as obras que se iniciarão, mas, principalmente na autorização para licitação, onde o prefeito conseguiu mais recursos para Irati, R$ 1.200.000,00 para pavimentação de todo o bairro riozinho”, comemorou. Mello destacou ainda a sua participação no evento de 50 anos do Juventus Futebol Clube, parabenizado a todos e a participação na 23º Edição do Teatro da Paixão de Cristo, primeira encenação representando a Ressureição do nosso Senhor Jesus Cristo, organizada pelo grupo de Teatro São Francisco de Assis. “Uma aula de evangelização”, agradeceu o Presidente.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa com os discursos dos parlamentares na íntegra  através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

 

 

 

 

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