Vereadores criam Ouvidoria Parlamentar na Câmara

   Na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 003/2023 que dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Irati. De autoria da Mesa Diretora, este novo canal contribuirá significativamente com a transparência das atividades desenvolvidas pela Câmara, bem como com o fortalecimento da interlocução com a cidadania.

   De acordo com o 1º Secretário, Alcides Cezar Pinto, as Ouvidorias Parlamentares vêm sendo criadas e estruturadas em todas as Câmara Municipais e, em Irati, não poderia ser diferente. “É um órgão de interlocução entre o Poder Legislativo, o cidadão e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações, desde que relacionados ao funcionamento da Câmara”, enfatizou.

   São objetivos da Ouvidoria Parlamentar: promover a participação do cidadão, junto à Câmara Municipal, em cooperação com outros órgãos da administração voltados a defesa do usuário; receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações, perante a Câmara; promover a adoção de mediação e conciliação entre o cidadão e a Casa de Leis, sem prejuízo de análise da matéria por outros órgãos competentes, entre outras inúmeras funções.

   A Ouvidoria, de acordo com a Mesa Diretora, trata-se de um canal aberto, com o intuito de aproximar o cidadão, as instituições e a sociedade. Além disso, o TCE-PR considera medida obrigatória a implementação de Ouvidoria nas Câmaras Municipais, as quais devem ter o objetivo de garantir a transparência da prestação do serviço público.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)