Vereadores pedem ajuda da população no combate a dengue e aprovam PL que estabelece multas para quem não colaborar
Na Sessão Ordinária do dia 26 de março, três novos projetos de Lei do Executivo 13 indicações e dois requerimentos do Legislativo foram lidos no Expediente. Na Ordem do dia, 14 projetos foram analisados e aprovados e um pedido de vistas também foi aprovado. A Sessão foi acompanhada por representantes do Conselho Municipal de Merenda Escolar e das Secretarias de Educação e Agricultura que atuam no setor de Merenda.
Na Ordem do Dia, foram apreciados e aprovados em segunda votação, os projetos de lei nº 020/2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Irati que executam serviços fora da sede do Município; nº 022/2019, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 478.000,00; nº 023/2019, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 133.000,00 visando a devolução de saldo de convênios Estaduais; nº 024/2019, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 120.000,00 visando a aquisição de Merenda Escolar e o pagamento de sentença judicial. Também foi aprovado o projeto do Legislativo nº 001/2019 (Nei Cabral), que denomina a Rua sem denominação “SD”, localizada na Vila São João, de Rua Vitorino Alves Machado Alves Machado.
O Projeto nº 024/2019 que trata da Merenda Escola foi muito elogiado pelos Vereadores da Casa que destacaram o trabalho dos funcionários que atuam no setor e a qualidade das refeições servidas para as crianças. Nivaldo Bartoski e Nei Cabral também elogiaram o importante trabalho da agricultura familiar. “Se nos alimentamos hoje, temos que agradecer aos agricultores que estão dia-a-dia produzindo no campo”, agradeceu o Presidente Nei.
O projeto de lei nº 021/2019, que altera a Lei 2.754/2008 (medidas de controle dos vetores do vírus da dengue e da febre amarela) foi aprovado após muitos comentários dos parlamentares. Roni Surek destacou a importância do projeto, tendo em vista, a possibilidade de uma epidemia de dengue no município. “É obrigação de todos manter os terrenos limpos”, alertou o legislador chamando a atenção também para os terrenos dos demais órgãos das esferas estadual e federal. O 1º Secretário, José Bodnar, comentou que a intenção não é multar os cidadãos e sim alertar e orientar. Helio de Mello justificou que falar de dengue é falar de saúde pública. “Esta Lei vai cobrar o dever de casa, a obrigação do proprietário. Todos devemos fiscalizar. O povo precisa denunciar, o interesse é coletivo”. Edson Luís Elias afirmou que a saúde está trabalhando em parceria com a secretaria de obras onde há necessidade. O Presidente Nei Cabral elogiou a proposta reafirmando as palavras dos colegas de casa, “50% é de responsabilidade do poder público e 50% da população”, alertou.
O Projeto nº 003/2019 (Rogério Luís Kuhn), que altera a Lei Municipal nº 1432/1997 e estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Irati teve pedido de vistas feito pelo vereador Roni Surek aprovado por unanimidade de votos. Surek pediu vistas justificando que ainda está analisando o projeto consultando pessoas. “Precisamos votar com clareza e responsabilidade”. O autor Rogério rebateu afirmando que a proposta é importante, pois estas feiras, segundo ele, afetam todo o comércio, “são pessoas de fora de caráter duvidoso que revendem produtos falsificados. Não estaremos proibindo as feiras, mas sim criando empecilhos”, desabafou. Marcelo Rodrigues também se manifestou destacando que se trata uma proposta importante, mas defendeu que a lei precisa ser revista, ser mais clara. Quando se cria uma lei municipal ela abrande tudo”.
1ª VOTAÇÃO
Em primeira votação foram aprovados os projetos nº 025/2019, que reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências, nos termos da Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018; nº 026/2019, altera a Lei nº 4132/2016 de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Irati; nº 027/2019, autoriza o Executivo a permutar área pertencente à municipalidade, por outra área pertencente à empresa Ivan Pazinatto & Cia Ltda ME; nº 028/2019, autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal; nº 029/2019, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10 milhões; nº 030/2019, altera incisos dos artigos 5º da Lei nº 2813 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde; nº 031/2019, regulamenta a concessão de diárias e adiantamentos para ao servidores e agentes políticos do Poder Executivo e o nº 004/2019 do Legislativo (Helio de Mello), que denomina ruas do Loteamento Vila Verde, no bairro Alto da Lagoa, como se indica.
A palavra-livre foi utilizada por três vereadores que discorreram sobre temas diversos.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
