Vereadores pedem auxílio da Prefeitura para fiscalizar motocicletas barulhentas no município
Dois projetos foram aprovados na Ordem do Dia
Na Sessão Ordinária do dia 28 de abril foram lidos no Expediente cinco novos Projetos de Lei, além de um requerimento e três indicações do Legislativo. Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados por unanimidade de votos.
Durante o Expediente a Comissão de Justiça, Redação e Legalidade, representada pelos vereadores José Bodnar, Alberto Schereda e Roni Surek apresentaram um requerimento solicitando informações referentes ao Projeto de Lei nº 014/2020 (que trata sobre atualizações da legislação da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais). A Comissão requereu o cálculo atuarial do ano 2019, bem como parecer do atuário em relação ao déficit atuarial; a Ata da reunião do Conselho de Administração do CAPS aprovando o presente projeto; esclarecimentos em relação ao art. 1º do referido projeto, especialmente em relação a alteração prevista no Artigo 42, III, da Lei nº 4512/2018, o qual menciona a alínea “a”, porém não discrimina a alínea “b”, gerando dúvida se está sendo suprimida a alínea “b”, a qual faz parte do produto de arrecadação do CAPS; e informações embasadas de como serão pagos e o cumprimento das condições por parte dos beneficiários, se fazendo necessário o encaminhamento, para apreciação em conjunto, de um projeto de lei com tais previsões expressamente previstas, assim como está descrito na Lei nº 2321/2005, ou então que se mantenham os artigos, apenas prevendo que a obrigatoriedade de pagamento é da Prefeitura Municipal e não mais do CAPS, uma vez que em cada artigo já está devidamente regulamentado cada benefício.
O vereador José Bodnar apresentou indicação sugerindo a edição de um Decreto, autorizando junto as instituições bancárias, de nosso município, a suspensão por até 90 dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos aposentados e funcionários públicos em geral. Durante a discussão do Expediente, Bodnar contou que que fez este pedido pessoalmente ao prefeito Jorge Derbli na semana passada, o qual prontamente atendeu. Conforme o vereador, tal solicitação se justifica pela redução na renda das famílias em decorrência das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades privadas na economia e no aumento das despesas decorrentes das medidas de distanciamento social e isolamento social.
O Presidente Nei Cabral solicitou que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de cumprimentar e agradecer pelo eficiente e prestativo atendimento que vem sendo realizado por todos os funcionários desta pasta, nas ações de combate e enfrentamento da pandemia do Coronavírus no âmbito municipal. “Nossos agradecimentos aos profissionais que diariamente deixam seus lares para desempenhar suas funções, lutando incansavelmente em prol da vida. Que tenham sempre fé, força e fôlego para seguir adiante, cumprindo essa missão tão importante, de salvar vidas e contribuir para o bem-estar da nossa população”, destacou Cabral.
Nei também sugeriu ao Executivo que sejam tomadas providências com ações efetivas sobre motocicletas que apresentem o cano de descarga adulterado, motor de explosão desprovido de silenciador ou em mau estado de funcionamento, gerando poluição sonora e perturbação ao sossego. “Inúmeras reclamações vêm sendo apresentadas por cidadãos incomodados com os barulhos excessivos produzidos por motocicletas, sendo necessário a tomada de medidas, com urgência, para coibir esse tipo de ruído, nocivo à saúde e que causa grandes transtornos, em especial a idosos, crianças autistas, recém-nascidos e pessoas acamadas”, desabafou o Presidente em nome da população. Mais vereadores se manifestaram afirmando que também foram procurados por cidadãos pedindo a fiscalização desse tipo de ruído, que muitas vezes ocorre de madrugada, perturbando o sossego das famílias.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do dia, em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nº 013/2020, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Associação Santos Inocentes, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 35.000,00 e o nº 015/2020, que dispõe sobre alterações da Lei nº 4233/2016 – Política Municipal de Gestão Animal do Município de Irati.
Ao final da Sessão, o Presidente Nei Cabral convocou os vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária deste período a ser realizada nesta quinta-feira (30), às 10 horas.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
