Vereadores rejeitam pedido de nulidade apresentado pela defesa do vice-prefeito municipal
Pedido de nulidade é rejeitado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Alceu Hreciuk
Durante a Sessão Ordinária do dia 30 de maio, foi lido o Parecer e Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito e a impugnação ao relatório, apresentado pelo vice-prefeito municipal, através de seu advogado Gilmar de Almeida. Com a ausência de dois vereadores, o requerimento de defesa foi apreciado em separado no Expediente da sessão e rejeitado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Alceu Hreciuk. Antes de votar a impugnação, os vereadores manifestaram-se:
Emiliano Gomes afirmou: “quem se explica demais se complica. Observamos o esforço e o trabalho do advogado para se defender de fatos, que foram relatados pela população e pela imprensa, que cumpriu com o seu papel de forma imparcial, sem beneficiar absolutamente ninguém. Na minha concepção esta defesa não se completa, não tem embasamento e ainda por cima desmerece e desqualifica o trabalho dos legisladores”.
De acordo com o Presidente da CEI, Antonio Celso de Souza, a comissão trabalhou de forma justa e transparente, atendendo todas as solicitações da defesa. “Independente de qualquer julgamento ou pré-julgamento, nós fomos nos fatos, que foram dois. Teríamos cinquenta se fosse para discutir, mas as investigações se voltaram apenas para dois. Independente do que for levado ao Ministério Público, pois ainda não sabemos o resultado, a Comissão Especial de Inquérito está de parabéns”, destacou Souza reafirmando a postura da CEI, que seguiu fielmente o Regimento Interno da Casa. “O que nós podíamos fazer para dar ampla defesa e transparência à legalidade do processo, nós fizemos”.
“Dentro da Comissão, desde a sua instituição pela Portaria 27/2016, houve legalidade”, afirmou o Relator Hélio de Mello, enfatizando a forma como foram conduzidos os trabalhos, onde foram respeitados todos os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade. “Os trabalhos foram pautados na impessoalidade para averiguar fatos e não pessoas, de forma ética. E dentro da moralidade moral a comunidade precisa de uma reposta”. Mello destacou ainda a transparência das atividades. “Todos os envolvidos e as testemunhas foram ouvidas, os vídeos estão disponíveis no site da Câmara para que a comunidade possa acompanhar. O relatório foi confeccionado com base nos depoimentos, onde os cidadãos iratienses podem perceber nitidamente que não se trata de um documento tendencioso, e muito menos apresenta qualquer influência externa”, concluiu o vereador: “Quem não deve não teme, até porque o próprio prefeito já abriu processo administrativo, nós não sabemos o resultado, mas imagino que pela transparência é o Ministério Público que vai julgar, porque para esta Casa não veio”.
O Presidente da Câmara, Vilson Menon falou sobre os tramites dos trabalhos, reafirmando a legalidade da CEI, que ofereceu ampla defesa ao investigado. “O relatório de defesa foi lido quase que na sua totalidade, além de ter sido aberto espaço na Tribuna da Casa, para que antes das votações, o advogado pudesse contestar”.
Na Tribuna Popular, Gilmar de Almeida, advogado do vice-prefeito Oscar Renato Berger, fez considerações a respeito do processo investigatório. “O caráter e a honradez dos nobres vereadores não irá permitir ou admitir uma injustiça, que necessite a reparação do Poder Judiciário, visto que neste caso, não se vislumbra com clareza e ilegalidade dos fatos”, enfatizou Almeida afirmando que há muito ruído por trás dos trabalhos, “muito barulho para pouca fanfarra”.
“Em tempos de mídia de efeito moral, modelo nacional de manobra da opinião pública, que pouco faz jornalismo e sim imprensa publicitária, que trabalha por encomenda, as denúncias não merecem credibilidade, aliás qual o crime neste caso? O decreto-lei 201/67 não se aplica a vice-prefeito que não está no exercício da função, lei de improbidade administrativa é crime, portanto, estamos diante de um trabalho hercúleo, de um esforço nobre e digno, mas que nas suas conclusões peca, não tem lastro probatório e é passível de anulação do poder judiciário”, afirmou o advogado pedindo aos vereadores que coloquem a mão na consciência e votem pela justiça, pela não aprovação desta resolução, já em deliberação, e pelo arquivamento da investigação.
O Projeto de Resolução, que aprova o Parecer e Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 27/2016, que apurou a ocorrência de irregularidades praticadas no âmbito do Poder Executivo, também foi lido nesta sessão, o qual segue agora para aprovação em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 06 de junho.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
