Vereadores rejeitam PLs que aprovam empréstimo de até R$ 13 milhões
Com a casa cheia, Vereadores explicam a superficialidade dos projetos nº 085 e 086/2015
Antes de dar inícios aos trabalhos da Sessão Ordinária do dia 26 de outubro, os Vereadores conversaram com os professores da Escola Estadual Pio XII, os quais solicitaram apoio dos parlamentares para que a escola não tenha suas atividades desativadas. Durante a Sessão, foram lidos no Expediente, três novos Projetos de Leis e nove requerimentos do Legislativo. Na Ordem do Dia, 12 projetos foram votados, acompanhe:
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Leis nº 083/2015, que cria emprego público para o desenvolvimento das atividades de “Agente de Combate às Endemias”; nº 103/2015, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 190.000,00; nº 104/2015, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 19.000,00 e o nº 105/2015, que autoriza o Executivo a receber em doação área de terreno correspondente a 19.214,72m², pertencente à empresa Taky Empreendimentos e Participações Ltda.
Em primeira votação, os Vereadores aprovaram por unanimidade de votos, os Projetos de Leis nº 102/2015, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 1.345.000,00; nº 106/2015, concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear; nº 107/2015, reajusta o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais estatutários e o nº 108/2015, autoriza o Executivo a conceder premiação ao Concurso da “Rainha da Festa do Pêssego 2015” e abrir crédito adicional especial.
Os Projetos de Leis nº 085/2015, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e nº 086/2015, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 13.000.000,00 foram rejeitados por sete votos contra dois dos Vereadores Alceu Hreciuk e Valdenei Cabral da Silva. Emiliano Gomes afirmou que estes projetos tratam-se de instrumentos políticos para sanar dívidas e levantar a estrela vermelha do PT. “Não sou contra a pavimentação, mas exijo que aconteça de forma legal e responsável”. Antonio Celso de Souza destacou o pedido feito ao executivo para que desmembrassem o projeto, no qual não obtiveram êxito. “Atualmente o município paga R$ 1,5 milhões por ano de empréstimo, caso estes projetos fossem aprovados o valor passaria para R$ 4,5 milhões por ano. Vamos deixar a capacidade de investimentos para o próximo prefeito”. Alceu Hreciuk defendeu os projetos reafirmando a legalidade dos mesmos, citando as ruas que a administração pavimentaria com o financiamento. Valdenei Cabral da Silva também defendeu os PLs considerando a importância da pavimentação de algumas vias, como a Avenida Paraná e Avenida das Torres. José Renato Kffuri declarou seu voto contrário pela falta de informações detalhadas no projeto. Rafael Felipe Lucas citou o tamanho do projeto, de duas páginas, o qual não cita nenhuma das ruas da cidade. “Se estas informações estivessem mais detalhadas, com especificações das ruas a serem pavimentadas e planilhas, nós aprovaríamos com certeza. Mas não existe nada no papel”. Por fim, o Presidente Vilson Menon destacou a encruzilhada em que os vereadores foram colocados, lembrando à população que a referida pavimentação não será gratuita, terá que ser paga através de contribuição de melhoria. “Para nós não veio nenhuma especificação das ruas. E o meu voto de confiança foi gasto na Jornada de Agroecologia, onde prometerem que não iriam gastar o dinheiro público e gastaram. Não podemos aprovar sem o desmembramento do projeto, porque não temos como realizar vistoria adequada pela dimensão do valor”.
O PL nº 101/2015, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.442.500,00 foi aprovado por oito votos favoráveis contra o voto do Vereador Emiliano Gomes. E o Projeto de Lei nº 109/2015, que autoriza o Executivo a contratar Concessão de Uso de Bem Municipal com empresa que especifica, foi aprovado a pedido do Vereador Antonio Celso de Souza, baseado no relevante interesse público, em única votação.
TRIBUNA
O Presidente da Guarda Mirim de Irati, José Valdecir de Souza explanou sobre a história da entidade e as atividades das crianças, as quais entregaram em mãos para cada vereador a cópia do projeto da entidade para o ano de 2016. Valdecir também solicitou aos vereadores auxílio. “Sabemos que, hoje, a Câmara de Irati é uma das mais enxutas do Paraná e que todo ano é devolvido ao Executivo uma grande quantia. Neste sentido, solicitamos que, em torno de R$ 70 mil, sejam destinados a Guarda Mirim, com o intuito de dar sustentação ao projeto em 2016”. Os Vereadores mobilizados em prol desta importante entidade comprometeram-se a lutar por este auxílio junto ao Executivo, fazendo com que o mesmo olhe com bons olhos para este projeto social, que tem papel fundamental na formação de crianças e adolescentes no município.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com o discurso dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
