Vereadores requerem informações sobre licitação que trata de contratação de máquinas e equipamentos
Nove projetos foram analisados na Ordem do Dia
Sem novos projetos no Expediente, foram analisados e aprovados na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23 de outubro, nove projetos de lei em primeira e segunda votação.
Os vereadores Valdenei Cabral da Silva e Alberto Schereda apresentaram indicação sugerindo a realização de melhorias e recuperação nos pontos precários das estradas das comunidades de Arroio Grande, Guamirim, Pirapó, Governador Ribas, Água Clara, Barra do Gavião, Faxinal dos Ferreiras, Papuã dos Fiori até Valeiros. Nivaldo Bartoski indicou a execução de pavimentação asfáltica (cerca de 200 metros) na Rua João Wasilewski.
Já o vereador José Bodnar apresentou requerimento solicitando informações sobre o Pregão Presencial 138/2018 que trata da contratação de máquinas e equipamentos, requerendo que seja encaminhado à casa cópia do edital do Pregão; se já houve homologação, encaminhar cópia do contrato com a empresa vencedora; se houve algum questionamento jurídico, cópia dos questionamentos por parte dos participantes e pareceres jurídicos e técnicos; cópias dos laudos técnicos das capacidades dos equipamentos solicitados, da comprovação de propriedade em nome do vencedor do certame, bem como, que seja informado se o edital permite ou não a terceirização de parte ou total do objeto da presente licitação. Bodnar sugeriu ainda que por segurança jurídica, o processo licitatório seja paralisado temporariamente até que as informações solicitadas sejam esclarecidas.
As indicações e o requerimento foram aprovados por todos os vereadores da casa, os quais enalteceram o pedido de esclarecimento em relação ao Pregão Presencial 138/2018, reafirmando a postura do Legislativo de fiscalizadores do dinheiro público.
ORDEM DO DIA
Foram aprovados em segunda votação os projetos nº 112/2018, que autoriza o Executivo a receber em doação dos senhores Pedro Choma Neto, Alcides Lupepsa, Enezito Ruppel, Jaime Zarpellon, Jerson C. Rebesco, José S. da Silveira, Luis Duílio Fillus, Osmar Gonçalves Heraki e Sergio Edgard Fenianos Gomes, uma Bandeira do Brasil para a Praça “Edgard Andrade Gomes”; nº 113/2018, altera a alínea e do art. 2º: o caput do art. 3º e alíneas; inciso II do art. 9º; alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’ e parágrafo único do art. 11; art. 14; art. 15; art.16 e, acrescenta o art.18, todos da Lei nº 1381/1996 – Serviço de Inspeção Municipal; nº 114/2018, autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo com o Consórcio Intermunicipal de Saúde/ Cis Amcespar, com o objetivo de atender o transporte dos pacientes da “Atenção Básica”, inseridos no fluxo da “Assistência Médica Pós Tratamento Quimioterápico e Radioterápico; nº 115/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial no valor de até R$ 150.000,00 para reforma da Casa Lar, localizada na Rua. Dr. Correia (espaço próprio do Município) e o nº 116/2018, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 85.000,00 para dar cobertura às despesas com a aquisição de merenda escolar.
Em primeira votação foram aprovados os projetos nº 117/2018, que institui o Dia do Bombeiro de Irati no Município e nada mais justo que marcar esta data com a data de instituição do Corpo de Bombeiros em Irati o dia 8 de dezembro; nº 118/2018, institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Rua Nestor Clair, no bairro Canisianas; nº 119/2018, autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares na importância de até R$1.298.000,00 para dar cobertura orçamentária às ações de custeio da Iluminação Pública, Programas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e atividades institucionais do Funrebom – Irati e o nº 120/2018, autoriza o Executivo a efetuar a doação de materiais de construção para a Universidade Estadual do Centro Oeste – Unicentro / Campus Irati, destinado para a realização de melhorias nas instalações da Incubadora Tecnológica.
Logo após a Sessão Ordinária foi realizada Moção de Aplausos, através do vereador Roni Surek, aos Diretores e Coordenadores das escolas municipais; Coordenadores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Presidentes das Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF’s).
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
