Vereadores solicitam ao Executivo a elaboração de um Projeto de Lei que proíbe corte de luz e água durante a pandemia
As indicações foram elogiadas pelos parlamentares e aprovadas por unanimidade de votos
Durante a Sessão Ordinária do dia 4 de maio, os vereadores apresentaram oito indicações ao Executivo. Os pedidos apresentados atendem os anseios da população em diversas áreas. Neste ano de 2021, os vereadores já encaminharam à Prefeitura 144 indicações.
HELIO E TERESINHA
O Presidente Helio de Mello e a Vereadora Teresinha Miranda Veres apresentaram indicação solicitando que seja enviado um convite à Secretaria Municipal da Fazenda para que um representante da pasta faça uso da Tribuna Popular, com o intuito de explanar sobre o auxílio recebido do Governo Federal, no período da pandemia no ano de 2020.
HELIO, LEOMAR, TERESINHA, VERA E ALCIDES
Os vereadores Helio de Mello, Leomar Jacumasso, Teresinha Miranda Veres e Alcides Cezar Pinto solicitaram ao Executivo o encaminhamento a este Poder Legislativo, de um Projeto de Lei sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência, nos imóveis onde residam pessoas de baixa renda, idosos acima de sessenta anos de idade, pessoas com doenças graves ou infectocontagiosas, ou ainda, pessoas com deficiência, enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Covid-19, em conformidade com o que já determina a Lei Estadual nº 20.187, de 22 de abril de 2020. Os parlamentares encaminharam junto uma minuta do projeto, considerando os momentos difíceis que a população vem vivendo em decorrência da pandemia. A propositura visa garantir a disponibilização dos serviços essenciais a todos os cidadãos, inclusive aqueles que enfrentam doenças ou dificuldades financeiras.
LEOMAR, TERESINHA E ALCIDES
Os vereadores Leomar Jacumasso, Teresinha Miranda Veres e Alcides Cezar Pinto apresentaram indicação solicitando ao Executivo o encaminhamento a este Poder Legislativo, de um Projeto de Lei regulamentando o transporte de passageiros por aplicativo no âmbito do Município de Irati. A normatização do serviço privado de transporte individual de passageiros, prevista na Lei Federal nº 12.587, se mostra necessária diante do crescente número de transportadores de passageiros irregulares, fato que, além de gerar conflito com os condutores autônomos que exercem a atividade de taxistas, representa uma tendência mundial, não podendo o Município de Irati ficar alheio às inovações, ao mesmo tempo que, pela ausência de regulamentação, seja colocada em risco a segurança da população que utiliza o serviço. Deste modo, a matéria deve ser objeto de ampla discussão com os prestadores de serviços, resultando em um texto legal que atenda aos anseios de modernização dos serviços de transportes, sem prejuízo da segurança e dos interesses públicos envolvidos.
LEOMAR JACUMASSO
O 2º Secretário Leomar Jacumasso apresentou indicação solicitando – a pedido dos moradores – a construção de uma ponte na parte final da Rua Rondônia, no bairro Jardim Virgínia, visando a expansão e integração das comunidades e facilitando o deslocamento dos moradores. Indicou também serviços para melhorias, com a aplicação de material fresado, na parte final da Rua São Paulo, visando amenizar o estado de difícil trafegabilidade que a via se encontra, onde reside uma pessoa portadora de deficiência, tornando, assim, de grande importância a melhoria nas condições de acessibilidade do local.
VERA GABARDO
A vereadora Vera Gabardo sugeriu ao Executivo a ampliação da rede de tratamento de esgoto na Rua Santa Catarina, na Vila São João, para atendimento às famílias dos moradores: Sr. João Fernando Gualdezi, Sr. Acir Gonçalves, Sr. Olavo Gualdezi e Sr. Sergio Ricardo Gonçalvez, todos residentes há mais de 30 anos no local. “Durante todo este período, os proprietários vêm sofrendo com a falta do sistema de coleta e tratamento de esgoto, e, a cada dia que passa, o custo da limpeza das fossas vem sendo reajustado, tornando o serviço oneroso, além de ser algo prejudicial ao meio ambiente”, justificou a parlamentar.
ALCIDES CEZAR PINTO
O vereador Alcides Cezar Pinto requereu a realização de serviços para recuperação da estrada da Linha C de Gonçalves Júnior. Também solicitou serviços para recuperação da Rua das Funcionárias, no bairro Jardim Planalto. “A referida via encontra-se em estado precário, com muitos buracos, causando preocupação e prejuízos aos usuários”, afirmou.
Os pedidos foram bastante elogiados pelos parlamentares e aprovados por unanimidade de votos. As indicações foram encaminhadas ao Executivo, que deverá tomar as providências cabíveis.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
