Vereadores vão apreciar três Projetos em Sessão Extraordinária nesta sexta (15)
A Câmara vai realizar na manhã desta sexta-feira (15 de dezembro), às 11 horas, a 2ª Sessão Extraordinária deste período para apreciação, em primeira votação, dos Projetos de Lei nº 055 e 057/2023 do Executivo e do Projeto de Resolução nº 005/2023 do Legislativo.
O Projeto de lei nº 055/2023 (Substitutivo), dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria n° 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, bem como revoga a Lei n° 5.005/2022. Já o Projeto de Lei nº 057/2023, cria os componentes do Município de Irati, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Projeto de Resolução nº 005/2023 do Legislativo autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2023, do Legislativo Municipal, na importância de até R$ 15.000,00.
As três matérias foram lidas no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro, seguem para primeira votação nesta Sessão Extraordinária, e deverão ser apreciadas, em segunda votação, na última Sessão Ordinária deste ano a ser realizada no dia 19 de dezembro no horário regimental.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
