Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência explana sobre as atribuições do órgão no município
Rondineli Rodrigues - vice-presidente do CMDPD
Atendendo o ofício nº 005/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Irati, a Tribuna Popular da Sessão Ordinária do dia 4 de maio, foi utilizada pelo Vice-presidente do CMDPD de Irati, Rondineli Rodrigues, que discorreu sobre os trabalhos e ações do órgão, respondendo questionamentos dos vereadores.
Rondineli iniciou falando sobre as atribuições do Conselho, fazendo um convite a população a participar do CMDPD, que foi criado em 2016 através da Lei 4.182. “Muitos desconhecem o teor do órgão, por isso convidamos todos a conhecer os direitos previstos em leis para discutimos e debatermos ideias que possam beneficiar as pessoas com deficiência. Em Irati temos pouco mais de 57 mil habitantes, sendo que segundo o IBGE de 2002 cerca de 13 mil pessoas são portadoras de deficiência, representando 22% da população. No Brasil, 45 milhões de pessoas possuem alguma deficiência - 24 % da população brasileira. A nossa sociedade, o nosso município e o poder público não estão preparados para conviver com os portadores de deficiência no sentido de inseri-los e promover a inclusão destas pessoas seja no lazer, educação, saúde e trabalho. São poucos os programas que vemos voltados a este público. Isso acarreta no aumento da vulnerabilidade da pessoa com deficiência e seus familiares. Somos um grupo de pessoas que precisamos ser tratados, tanto pelas pessoas quanto pelo poder público, nos exatos termos das nossas diferenças. Embora o termo não seja o melhor a se utilizar, nós somos desiguais e devemos ser tratados na medida da nossa desigualdade”, enfatizou Rodrigues.
Ainda sobre desigualdade, Rondineli afirma que não está colocando a sua deficiência, mas sim as necessidades que as deficiências exigem para que estas pessoas possam participar em igualdade de condições. “Precisamos de mecanismos que nos proporcionem a possibilidade das nossas habilidades serem expostas e reveladas”, destacou o vice-presidente do CMDPD dizendo que o Conselho foi justamente criado para dar suporte aos portadores de deficiência, “mas precisamos de apoio do poder público e nós não temos”.
“Inúmeros portadores de deficiência demandam de tratamento especial, seja de fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, e isso não existe, e se tem é muito pouco frente a demanda. O poder público não está preparado para proporcionar o que é nosso por direito. Temos também a situação da família, que também precisa ser assistida, pois é uma extensão da pessoa com deficiência, mas infelizmente o poder público não oferece este suporte”, lamentou Rodrigues.
O vice-presidente afirma que o conselho é um espaço democrático, onde todos podem participar. “Irati tem várias leis que asseguram os direitos da pessoa com deficiência. Cito a Lei 4.805 de julho de 2020, que assegura o direito a acessibilidade nos cemitérios públicos ou privados. Foi uma demanda que observei no momento de fragilidade quando perdi meu pai e não tive nenhuma possibilidade de chegar com autonomia até o túmulo dele”, lamentou contando que trouxe esta demanda até esta Casa e na ocasião um projeto de lei foi aprovado, tornando-se Lei. Mas, infelizmente ainda não temos acessibilidade nos cemitérios, ou seja, temos uma lei que hoje é inócua, pois foi aprovada, mas não foi colocada em prática. Temos vários obstáculos dentro do cemitério impossibilitando inclusive a passagem segura de idosos”.
Rondineli pediu aos vereadores que dentro das suas atribuições fiscalizem o cumprimento das leis no município. “Cito também a Lei 3.249 que prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados disponibilizarem carteiras escolares aos portadores de deficiência. Em conversa com a secretária de educação verificamos que apenas uma ou duas escolas têm estas carteiras. Isso me deixa muito triste, pois se não proporcionarmos às nossas crianças deficientes o mínimo no que diz respeito a educação, o que podemos esperar dessas crianças futuramente?”, indagou.
Antes de finalizar, Rodrigues disse que estas cobranças asseguram o principal princípio da constituição, o da dignidade da pessoa humana. “Somos deficientes, mas somos pessoas merecedoras de respeito”. Os vereadores comentaram as afirmações de Rodrigues e enaltecerem a explanação feita. O Presidente Helio de Mello agradeceu a sua presença e colocou a Casa de Leis à disposição do Conselho.
Acompanhe a explanação da Tribuna popular na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”.
