por GERSON
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publicado
12/04/2024
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última modificação
12/04/2024 10h16
DESPESA LIQUIDADA E NÃO PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Pregão Eletrônico nº 120/2021
Ata de Registro de Preços nº 01/2022
Data: 12/05/2022
Empenho nº 6449
Valor: R$ 422.000,00
Data: 09/06/2022
Liquidação nº 1/2022
Cabe relembrar que o empenho é o comprometimento de orçamento. É obrigação financeira de caráter contábil, visando a reserva de numerário para o pagamento de despesa comprometida dentro de dotação específica.
O valor correspondente ao pagamento do item estava empenhado, ou seja, reservado para “esta” finalidade!
Todavia, aparentemente, a reserva de numerário foi utilizada para outro fim, visto que os responsáveis alegaram falta de dinheiro para o devido pagamento, o que é ilegal!
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